Termos e condições

1. Quem somos

• MB Kava Plius — pequena sociedade (mažoji bendrija) registada na Lituânia
• Código da empresa: 304240490
• Sede: Liepų g. 17, LT-41125 Biržai, Lituânia
• Número de IVA: LT100018052115
• E-mail: info@costacreativelab.com
• Telefone: +370 643 27828
• Representada por: Grantas Petrulis
• Registada no Registo de Pessoas Coletivas da República da Lituânia (empresa pública Centro de Registos)

2. O que está incluído

• Design e criação de um site de reservas diretas para o seu alojamento, com as suas fotografias, textos e preços.
• Hosting, certificado SSL, cópias de segurança, atualizações e manutenção técnica.
• Um domínio: um novo, registado em seu nome (custo de registo/renovação até 15 €/ano incluído), ou o seu domínio atual, ligado ao site.
• O seu painel de proprietário (calendário, reservas, mensagens, preços, estatísticas).
• Até 2 alterações de conteúdo por mês feitas por nós (alterações de textos, fotografias ou preços). As alterações não utilizadas não transitam para o mês seguinte. Trabalhos maiores (por exemplo, novas páginas ou um novo design) são orçamentados à parte e só são realizados se os aceitar.
• Um formulário de reserva e pagamento ligado à sua própria conta Stripe.

Vários alojamentos, hotéis ou complexos não estão abrangidos por este plano e são orçamentados à parte.

3. Preço e pagamento

• 29 €/mês. Paga 29 € no momento do registo.
• O pagamento seguinte é feito um mês após o dia em que lhe entregamos o site concluído e online e, depois, todos os meses nessa data, antecipadamente, com o cartão guardado no Stripe. Exemplo: paga a 10 de outubro, o site fica online a 17 de outubro → próximo pagamento a 17 de novembro. O Stripe envia-lhe um recibo por e-mail após cada cobrança.
• Se o domínio escolhido custar mais de 15 €/ano, a diferença é acrescentada como montante único no momento do registo (indicado antes de pagar) e, cerca de 3 meses antes de cada renovação anual, à cobrança mensal seguinte — enviamos-lhe sempre um e-mail antes.
• Sem liquidação de IVA — o vendedor aplica o regime especial das pequenas empresas (SVS) na Lituânia: os preços são finais e as faturas não incluem IVA.
• Autoliquidação. Para clientes empresariais noutro país da UE com um número de IVA válido, o serviço é tributado no país do cliente ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE): a fatura não inclui IVA e é o cliente que procede à sua liquidação.
• Se alterarmos o preço, enviamos-lhe um aviso por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência; pode cancelar antes de a alteração se aplicar.
• Se uma cobrança falhar, enviamos-lhe um aviso. Se a situação não for resolvida no prazo de 14 dias, podemos suspender o site até que o seja.

4. Entrega

Após o pagamento, entramos em contacto consigo no prazo de um dia útil. O seu site fica normalmente online no prazo de cerca de 7 dias úteis após recebermos as suas fotografias e dados; trata-se de uma estimativa, não de um prazo garantido, e depende de nos enviar o material e — se já tiver um domínio — de alterar os respetivos servidores de nomes (nameservers). O site considera-se entregue quando estiver publicado (no seu domínio ou, se a mudança de domínio estiver a aguardar uma ação sua, num endereço temporário) e lho tivermos comunicado por e-mail. O pagamento seguinte é feito um mês após esse dia.

5. As suas responsabilidades

• Tem o direito de utilizar as fotografias, os textos e os logótipos que nos envia.
• As informações sobre o seu alojamento são exatas e cumpre as regras locais aplicáveis ao arrendamento de curta duração (por exemplo, o número de licença).
• A sua conta Stripe e a sua relação com os hóspedes (preços, cancelamentos, faturas aos hóspedes, taxas turísticas) são da sua responsabilidade.
• Mantém em segurança os dados de acesso ao seu painel de proprietário.

6. Pagamentos dos hóspedes

Os hóspedes pagam diretamente na sua própria conta Stripe. Não somos parte nesse pagamento, nunca detemos o respetivo montante e não cobramos qualquer comissão. As taxas do Stripe são uma questão entre si e o Stripe.

Somos apenas o fornecedor tecnológico do seu site e da sua ferramenta de reservas. Não somos parte do contrato entre si e os seus hóspedes, nem agência de viagens, intermediário ou anfitrião do alojamento, e não respondemos pelo alojamento em si, pelas estadias ou reclamações dos hóspedes, nem pelas suas obrigações legais, fiscais e de registo (licença, IVA e outros impostos, faturas, taxa turística, registo de hóspedes, regras de consumo perante os hóspedes). É responsável por estas, incluindo reclamações de hóspedes decorrentes do seu alojamento ou das suas reservas, salvo se forem causadas por um incumprimento nosso destas condições.

7. O seu domínio

Os novos domínios são registados em seu nome; nós gerimos apenas a parte técnica (DNS). Se o domínio já era seu, continua a ser o titular do registo. Nunca lhe pedimos a palavra-passe da sua entidade de registo (registrar). Se sair, o domínio continua a ser seu e ajudamos a transferi-lo ou a apontá-lo para onde quiser.

8. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento no seu painel (admin.costacreativelab.com → Settings → Subscription) ou por e-mail para info@costacreativelab.com. Não existe prazo mínimo. O cancelamento produz efeitos no final do mês que já pagou; os meses parciais não são reembolsados. Se cancelar antes de o seu site ter sido entregue, a subscrição termina e nada mais é cobrado.

Pode também cancelar sem iniciar sessão na nossa página de cancelamento: Cancele a sua subscrição aqui (também disponível através de uma ligação no fundo de cada página). Recebe de imediato uma confirmação de receção por e-mail, com a data em que o cancelamento produz efeitos.

9. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (o dia do seu primeiro pagamento), sem indicar qualquer motivo, enviando um e-mail para info@costacreativelab.com (pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução constante do anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE, mas não é obrigatório).

No momento do registo, pediu-nos expressamente que iniciássemos o trabalho de imediato e reconheceu que perde o direito de livre resolução quando o site tiver sido integralmente entregue. Por conseguinte: se exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, reembolsamos o seu primeiro pagamento, deduzido de um montante proporcional ao trabalho realizado até ao momento em que nos informou (no máximo, esses 29 €); e, se o site já tiver sido integralmente entregue dentro desse prazo, perde o direito de livre resolução. Nada além desses 29 € é cobrado antes da entrega.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias. Efetuamos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos a sua comunicação de livre resolução, usando o mesmo meio de pagamento que usou, salvo acordo expresso em contrário; não terá de suportar quaisquer custos como consequência do reembolso.

A forma mais simples é a nossa função de livre resolução online: Retrate-se do contrato aqui (também disponível através de uma ligação no fundo de cada página). Introduza o seu nome e o e-mail com que se registou e clique em «Confirmar retratação» — recebe de imediato um aviso de receção por e-mail. Pode também exercer o direito de livre resolução por e-mail ou através de qualquer outra declaração inequívoca.

10. Após o cancelamento

• O seu site permanece online até ao final do período pago e, depois, é desativado.
• O seu domínio continua a ser seu (ver secção 7).
• Durante os 30 dias seguintes, pode pedir-nos uma cópia dos seus conteúdos, fotografias e registos de reservas. Depois disso, eliminamo-los, exceto o que a lei nos obriga a conservar (por exemplo, faturas).

11. Cessação por nossa iniciativa

Podemos pôr termo ao contrato mediante pré-aviso de 30 dias por e-mail, ou de imediato em caso de falta de pagamento não regularizada após 14 dias, de conteúdos ilegais ou de utilização abusiva do serviço. Se o fizermos sem culpa da sua parte, reembolsamos a parte não utilizada do mês pago.

12. Disponibilidade e alterações técnicas

Fazemos tudo o que é razoável para manter o seu site disponível, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto: dependemos de fornecedores como Cloudflare, Stripe e registos de domínios. Podemos melhorar ou alterar aspetos técnicos do serviço, desde que o essencial daquilo que contratou não piore.

13. Responsabilidade

Somos responsáveis sem limite em caso de dolo ou negligência grave, por danos à vida ou à saúde e sempre que a lei não permita uma limitação. Nos restantes casos, perante clientes empresariais, a nossa responsabilidade total limita-se ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto. Não somos responsáveis por reservas perdidas devido a falhas de terceiros (Stripe, Cloudflare, registos de domínios, plataformas de reservas) nem pelos conteúdos que nos fornece. Se for consumidor, este limite não se aplica a si: respondemos nos termos da lei e mantém todos os seus direitos legais em matéria de garantia e de conformidade.

14. Lei aplicável e reclamações

Estes termos regem-se pela lei lituana. Se for consumidor, tal não afasta a proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, e pode intentar ações nos tribunais do local onde reside. Envie as reclamações para info@costacreativelab.com (respondemos no prazo de 14 dias). Os consumidores podem também contactar o Serviço Estatal de Proteção dos Direitos dos Consumidores da Lituânia (VVTAT, vvtat.lrv.lt) ou a Rede de Centros Europeus do Consumidor; a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) foi encerrada a 20 de julho de 2025.

15. Dados pessoais

Tratamos os seus dados conforme descrito na Política de privacidade. Relativamente aos dados dos seus hóspedes no seu site, é o responsável pelo tratamento e nós somos o seu subcontratante: tratamo-los apenas segundo as suas instruções e para prestar o serviço, mantemo-los confidenciais, recorremos apenas aos subcontratantes ulteriores indicados na política de privacidade, prestamos-lhe assistência na resposta aos pedidos dos titulares dos dados e eliminamo-los ou devolvemo-los quando o contrato cessar.

16. Língua do contrato

Estes termos estão disponíveis em inglês, espanhol, lituano, alemão, francês, italiano, polaco, neerlandês, português, letão e estónio. O contrato é celebrado na língua da página em que se regista. Todas as versões linguísticas têm o mesmo conteúdo e são igualmente vinculativas; se alguma vez divergirem e for consumidor, aplica-se o sentido que lhe for mais favorável. Conservamos o texto que aceitou (com a respetiva versão e data) e enviamos-lhe uma cópia mediante pedido.

17. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos, enviamos-lhe um e-mail com 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de as alterações produzirem efeitos. As alterações aplicam-se apenas para o futuro, nunca a um período que já tenha pago, e só as fazemos por motivo justificado, como uma alteração legal, nos preços ou serviços dos nossos fornecedores ou por razões de segurança.