Termos do Costa Studio

1. Quem somos

• MB Kava Plius — pequena sociedade (mažoji bendrija) registada na Lituânia
• Código da empresa: 304240490
• Sede: Liepų g. 17, LT-41125 Biržai, Lituânia
• Número de IVA: LT100018052115
• E-mail: info@costacreativelab.com
• Telefone: +370 643 27828
• Representada por: Grantas Petrulis
• Registada no Registo de Pessoas Coletivas da República da Lituânia (empresa pública Centro de Registos)

2. A quem se destina

O Costa Studio destina-se exclusivamente a profissionais: empresas e trabalhadores independentes que o utilizam no âmbito da sua atividade profissional. Por conseguinte, o direito de livre resolução de 14 dias dos consumidores não se aplica. O contrato é celebrado pelo proprietário do salão (ou por alguém por ele autorizado), que preenche os dados de faturação no painel.

3. O que está incluído

• O site do salão com o design do Costa Studio, com as suas fotografias, textos, serviços e preços.
• Um domínio: um novo, registado em seu nome (registo ou renovação até 15 €/ano incluído), ou o seu domínio atual, ligado ao site.
• O painel studio.costacreativelab.com para si e para a sua equipa: agenda, marcações, clientes, mensagens, serviços, horário de funcionamento, notificações no telemóvel.
• Marcação online no site, confirmações e lembretes aos clientes por e-mail e SMS (SMS nos termos da secção 4).
• Pagamentos online (sinal ou montante total) na sua própria conta Stripe.
• Hosting, SSL, cópias de segurança, atualizações e manutenção técnica.
• Até 2 alterações de conteúdo do site por mês feitas por nós (textos, fotografias). Os serviços, preços e horários são alterados por si no painel. Trabalhos maiores são orçamentados à parte e só são realizados se os aceitar.

4. Preço e SMS

• O preço depende do número de profissionais contabilizados: 1 – 29 €, 2 – 39 €, 3 ou mais – 49 € por mês (nunca mais). Um profissional contabilizado é um membro ativo da equipa cuja agenda está aberta a marcações; o proprietário conta se atender clientes pessoalmente.
• Quando o número muda, o novo preço aplica-se a partir do pagamento seguinte; o mês em curso não é recalculado.
• SMS: incluem-se 100 SMS por mês por profissional contabilizado, até um máximo de 300. Acima disso, 0,06 € por SMS, valor acrescentado à fatura seguinte. Pode definir um limite mensal no painel; quando é atingido, o envio de SMS é interrompido e os e-mails continuam.
• 0 % de comissão sobre as marcações e os pagamentos dos clientes.
• Sem liquidação de IVA — o vendedor aplica o regime especial das pequenas empresas (SVS) na Lituânia: os preços são finais e as faturas não incluem IVA.
• Autoliquidação. Para clientes empresariais noutro país da UE com um número de IVA válido, o serviço é tributado no país do cliente ao abrigo do mecanismo de autoliquidação (artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE): a fatura não inclui IVA e é o cliente que procede à sua liquidação.
• Códigos promocionais. O desconto de um código promocional (por exemplo, «Os primeiros 100») aplica-se apenas ao preço do plano — não a módulos adicionais (por exemplo, Akademija), a SMS adicionais nem ao domínio. Um código só é válido para uma nova subscrição, até à data nele indicada e, se as vagas forem limitadas, enquanto houver vagas disponíveis. Um desconto «para sempre» mantém-se enquanto a subscrição continuar sem interrupção; se cancelar ou se a subscrição terminar, o desconto perde-se e não é reposto posteriormente. O desconto é calculado sobre o preço do plano em vigor nesse momento.
• Se alterarmos os preços, enviamos-lhe um e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência; pode cancelar antes de os novos preços se aplicarem.

5. Pagamento e lançamento

• Paga o primeiro mês com cartão no painel (Plan & billing). O cartão fica guardado no Stripe para os pagamentos mensais; nunca vemos o respetivo número.
• O pagamento seguinte é feito um mês após o dia de lançamento do seu site e, depois, mensalmente nessa data, antecipadamente. Lançamento = o site é publicado com a marcação online ativada; avisamos por e-mail. Exemplo: paga a 10 de outubro, o site é lançado a 17 de outubro → próximo pagamento a 17 de novembro.
• Enquanto a subscrição não estiver paga, o painel funciona, mas a marcação online no site está desativada — os clientes veem o seu número de telefone.
• O Stripe envia-lhe uma fatura por e-mail após cada pagamento; as faturas estão também disponíveis no painel (Card & invoices), onde pode alterar o cartão e os dados de faturação.
• Se um pagamento falhar, o Stripe tenta novamente e nós enviamos-lhe um aviso. Se não for pago no prazo de 14 dias, podemos desativar a marcação online até que o seja.

6. Criação do site

Após o pagamento, entramos em contacto consigo no prazo de um dia útil. Normalmente, lançamos o site no prazo de 3 dias úteis após recebermos todo o seu material (fotografias, serviços e preços, equipa, horário de funcionamento); trata-se de uma estimativa, não de um prazo garantido. Se já tiver um domínio, a sua ligação depende também do momento em que alterar os respetivos servidores de nomes (nameservers) — até lá, o site funciona num endereço temporário.

7. Pagamentos dos clientes

Os clientes pagam diretamente na sua própria conta Stripe. Não somos parte nesse pagamento, nunca detemos o dinheiro e não cobramos qualquer comissão. As taxas do Stripe, os reembolsos, as políticas de cancelamento e os recibos aos clientes são uma questão entre si e o Stripe. A sua chave Stripe é guardada encriptada e utilizada apenas para criar e reembolsar pagamentos.

Somos apenas o fornecedor tecnológico do seu site e do seu software de reservas. Não somos parte dos contratos entre si e os seus clientes e não respondemos pelos serviços que presta, pelas marcações, reclamações ou pretensões dos clientes, nem pelas suas obrigações legais, fiscais e profissionais (licenças e autorizações, IVA e outros impostos, faturas e recibos, regras de consumo perante os clientes, contratação da sua equipa, higiene e segurança). É responsável por estas, incluindo reclamações de clientes decorrentes dos seus serviços ou marcações, salvo se forem causadas por um incumprimento nosso destas condições.

8. As suas responsabilidades

• Tem o direito de utilizar as fotografias, os textos e os logótipos que nos envia, incluindo as fotografias da sua equipa.
• As informações sobre serviços, preços e políticas apresentadas no site são corretas e cumpre as regras de defesa do consumidor, fiscais e outras aplicáveis ao seu negócio.
• Controla quem tem acesso ao painel: convida e desativa membros da equipa (por exemplo, alguém que tenha saído) e mantém os dados de acesso em segurança.
• Os e-mails e SMS enviados pelo sistema destinam-se apenas a clientes e dizem respeito às suas marcações; o sistema não é utilizado para publicidade sem o consentimento dos clientes.
• O seu site apresenta apenas as avaliações (e as respetivas fotografias) que os clientes aceitaram publicar; as avaliações que adiciona manualmente são reais e tem a autorização dos respetivos autores.

9. O seu domínio

Os novos domínios são registados em seu nome; nós gerimos apenas a parte técnica (DNS). Se o domínio já era seu, continua a ser o titular do registo. Nunca lhe pedimos a palavra-passe da sua entidade de registo (registrar). Se sair, o domínio continua a ser seu e ajudamos a transferi-lo.

10. Cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento no painel (Plan & billing → Cancel subscription) ou por e-mail para info@costacreativelab.com. Sem prazo mínimo.

• Antes do lançamento: a subscrição termina de imediato e nada mais é cobrado. O primeiro mês não é reembolsado se já tivermos começado a criar o seu site; caso contrário, reembolsamo-lo na totalidade.
• Após o lançamento: o cancelamento produz efeitos no final do mês pago; os meses parciais não são reembolsados. Até lá, pode mudar de ideias e continuar.

11. Quando a subscrição termina

• A marcação online é desativada e podemos colocar o site offline.
• O painel e os seus dados permanecem disponíveis durante, pelo menos, 30 dias: pode descarregar os clientes e as marcações ou pedir-nos uma cópia. Depois disso, eliminamo-los, exceto o que a lei nos obriga a conservar (por exemplo, faturas), e enviamos-lhe um e-mail antes.
• O seu domínio continua a ser seu (ver secção 9).

12. Cessação por nossa iniciativa

Podemos pôr termo ao contrato mediante pré-aviso de 30 dias por e-mail, ou de imediato em caso de falta de pagamento após 14 dias, de conteúdos ilegais, de spam ou de outra utilização abusiva. Se o fizermos sem culpa da sua parte, reembolsamos a parte não utilizada do mês pago.

13. Acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD)

Relativamente aos dados dos seus clientes e da sua equipa, o salão é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. Esta secção constitui o contrato de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.

• Objeto, duração e finalidade: prestação do Costa Studio (site, marcações, agenda, lembretes, mensagens, estado dos pagamentos) durante a vigência do contrato e o período previsto na secção 11.
• Titulares dos dados: os seus clientes e os membros da sua equipa.
• Dados: nome, telefone, e-mail, marcações e serviços, preços e estado dos pagamentos, notas, fórmulas de coloração, mensagens, avaliações e respetivas fotografias, horários. Nunca vemos os dados dos cartões — são tratados pelo Stripe.
• Categorias especiais de dados: só regista informações de saúde (por exemplo, alergias) se dispuser de um fundamento jurídico (por exemplo, o consentimento explícito do cliente) e apenas na medida do necessário.
• Instruções: tratamos os dados apenas segundo as suas instruções — estes termos e as ações que realiza no painel — e apenas para prestar o serviço. Se considerarmos que uma instrução viola o RGPD, damos-lhe conhecimento disso.
• Confidencialidade e segurança: acesso apenas por pessoas sujeitas a obrigações de confidencialidade; ligações encriptadas, chaves secretas guardadas encriptadas, acesso baseado em funções, cópias de segurança, notificações no telemóvel encriptadas.
• Assistência: prestamos-lhe assistência no exercício dos direitos dos clientes (acesso, retificação, apagamento, portabilidade), nas avaliações de impacto e nas relações com a autoridade de controlo.
• Violações de dados pessoais: enviamos-lhe uma notificação, sem demora injustificada e no prazo de 48 horas após termos tomado conhecimento da violação, para o seu e-mail de faturação.
• Cessação: quando o contrato cessa, devolvemos (por descarregamento) e eliminamos os dados conforme descrito na secção 11.
• Auditorias: mediante pedido, disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento (info@costacreativelab.com).

Subcontratantes ulteriores (autoriza a sua utilização; comunicamos-lhe com 30 dias de antecedência qualquer subcontratante ulterior novo ou substituído, podendo opor-se cancelando a subscrição):

• Cloudflare, Inc. — hosting, base de dados (região da Europa Ocidental), armazenamento de ficheiros, domínios.
• Brevo (Sendinblue SAS, França) — e-mails e SMS para os clientes e a equipa.
• Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) — os pagamentos que nos faz pela sua subscrição.
• Apple, Google, Mozilla — entrega das notificações no telemóvel; o conteúdo é encriptado e não o conseguem ler.
• Openprovider — registo de domínios com extensões que a Cloudflare não vende.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do EEE (nomeadamente nos EUA), com base no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e/ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (artigo 46.º do RGPD).

14. Os seus dados

Os dados relativos ao proprietário, aos membros da equipa e à faturação (nome, e-mail, telefone, dados da empresa, dados de acesso) são tratados por nós enquanto responsável pelo tratamento — para prestar o serviço, faturar e garantir a segurança — conforme descrito na Política de privacidade.

15. Disponibilidade e alterações

Fazemos tudo o que é razoável para manter o site e o painel disponíveis, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto: dependemos de Cloudflare, Stripe, Brevo, operadores de SMS e registos de domínios. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades, desde que o essencial daquilo que contratou não piore.

16. Responsabilidade

Somos responsáveis sem limite em caso de dolo ou negligência grave e sempre que a lei não permita uma limitação. Nos restantes casos, a nossa responsabilidade total limita-se ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto, e não somos responsáveis por danos indiretos nem por lucros cessantes. Não somos responsáveis por marcações falhadas ou lembretes não enviados devido a falhas de terceiros (Stripe, Brevo, operadores de SMS, Cloudflare, registos de domínios), nem por dados incorretos ou conteúdos que nos forneça.

17. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei lituana. Procuramos resolver qualquer litígio de forma amigável — envie um e-mail para info@costacreativelab.com (respondemos no prazo de 14 dias). Na falta de acordo, são competentes os tribunais da Lituânia da área da nossa sede.

18. Língua do contrato

O contrato é celebrado na língua do painel em que se regista — inglês ou lituano. Estes termos são também publicados noutras línguas por conveniência; se uma tradução divergir, prevalece a versão inglesa ou lituana com que se registou.

19. Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos, damos-lhe conhecimento disso por e-mail e no painel com 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de as alterações produzirem efeitos. As alterações aplicam-se apenas para o futuro, nunca a um período que já tenha pago, e só as fazemos por motivo justificado, como uma alteração legal, nos preços ou serviços dos nossos fornecedores ou por razões de segurança.